A freguesia de Maceira foi elevada à dignidade de Vila, a 20 de Junho de 1991, por decisão da Assembleia da República e na sequência de proposta do deputado leiriense João Poças Santos, sendo vereador da Cultura e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Leiria o Senhor Dr. Vítor Lourenço, defensor exímio dos interesses da população de Maceira.
As suas gentes chegaram aos mais recônditos lugares, desde a Europa e África, até às Américas e Ásia. No entanto, a saudade e o amor às suas raízes quase sempre venceram: por isso, muitos regressaram à terra que os viu nascer, num abraço que jamais se desfará. Como diria Miguel Torga: Dei a volta ao Mundo, mas venho dormir à terra onde nasci…
Ignora-se quem foram os primeiros povos que habitaram estas paragens de Maceira. Tudo leva a crer que tenha sido habitada por povos pré-históricos, na medida em que foram encontrados nesta área utensílios dessa época, como pedras de corte, machados, sílex e outros.
O Ministério da Indústria e Tecnologia foi a designação de um departamento dos IV, V e VI Governos Provisórios e I, II, III e IV Governos Constitucionais de Portugal. Foi sucedido em 1979 pelo Ministério da Indústria
O Ministério da Indústria e Energia foi a designação de um departamento dos VI, VII, IX, XI e XII Governos Constitucionais de Portugal.
Criada pelo Decreto-Lei 36933, no seio do Ministério da Economia, define as suas atribuições e extingue a Direcção Geral da Indústria e a Junta do Fomento Industrial.
Em 1978, pelo Despacho Normativo 126/78, a DG é integrada no Ministério da Indústria e Energia depois da extinção de diversos serviços do Ministério da Economia
Até 1974, a protecção civil em Portugal viu-se configurada na Defesa Civil do Território, estrutura institucionalizada durante a II Guerra Mundial, mais precisamente a 2 de Abril de 1942, através do Decreto-Lei n.º 31956.
Baseada em princípios de organização recolhidos na Inglaterra, concorreu para o efeito a deslocação àquele país, por iniciativa governamental, de uma delegação de elementos da Cruz Vermelha Portuguesa. Fortemente conotada ao regime político que vigorava naquela época foi incumbida de "assegurar em tempo de guerra, ou de grave emergência em tempo de paz, a protecção das populações e do património público e privado".
Por sua vez, coube à Legião Portuguesa (LP), milícia oficial do Estado Novo, criada em 1936, objectivada pela "formação patriótica de voluntários destinada a organizar a resistência moral da Nação e cooperar na sua defesa contra os inimigos da Pátria e da ordem social", a preparação e a execução dos serviços da DCT, nomeadamente a implementação do plano nacional da Defesa Civil do território.
Procurando habilitar Portugal a fazer face ao risco de ataques com bombas incendiárias e asfixiantes, quer durante a II Guerra Mundial, quer no período da Guerra Fria, a Defesa Civil do Território agiu na sensibilização das populações para a defesa passiva, realizando cursos de primeiros socorros, cursos de combate a incêndios e exercícios públicos, com recurso à colaboração dos bombeiros portugueses.
De igual modo foi responsável pela edição de manuais e de outros suportes de informação contendo medidas de autoprotecção.
Com mais de 2000 anos de história Braga é a mais antiga cidade portuguesa e uma das cidades cristãs mais antigas do mundo.
Fundada pelos romanos no ano 16 a.C. e denominada de “Bracara Augusta” em honra do imperador César Augusto, no âmbito da reorganização administrativa preconizada pelo Imperador a Norte do Douro. Durante o período dos Flávios, Bracara Augusta recebeu o estatuto municipal e foi elevada a sede do conventus, tendo tido funções administrativas sobre uma extensa região. A partir da reforma de Diocleciano passou a ser a capital da recente província da Gallaecia de onde irradiavam 5 Vias Romanas, com um vasto território que ía desde o norte do Douro até ao Cantábrico.
No século V a cidade foi tomada pelos invasores suevos, que a escolheram como capital do seu reino.Após conquistas e reconquistas de vários povos, o rei de Leão, D. Afonso IV doou-a como dote a sua filha D. Teresa, aquando do seu casamento com o Conde D. Henrique de Borgonha.
Na génese do concelho de Aldeia Galega está o concelho mais amplo do Ribatejo, remontando este ao séc. XII. A sua área integrava duas freguesias, Santa Maria de Sabonha e São Lourenço de Alhos Vedros, no séc. XIV elevadas a concelho. Sabonha virá, no séc. XV, a dar origem aos concelhos de Alcochete e de Aldeia Galega do Ribatejo, sendo este o único a conservar o topónimo original.
Os habitantes das localidades de Sarilhos, Lançada, Aldeia Galega, Montijo, Samouco e Alcochete dedicavam-se à pesca, à exploração de salinas e à produção de vinho. O abastecimento de vinho, sal e frutas, quer a Lisboa, quer aos navios fundeados no Tejo, estava na origem do intenso movimento de embarcações, nomeadamente, barcas e batéis A barca de Aldeia Galega destinava-se, especificamente, ao transporte de lenha.
Durante a regência de D. Pedro (1439-1446), sendo Mestre da Ordem de Santiago seu irmão, o infante D. João, foi construída uma estacada, obra de engenharia importante para a época, que impediu o assoreamento do rio, tornando mais fácil a navegação fluvial para Aldeia Galega.
O desenvolvimento da localidade justificou a atribuição de foral em 15 de Setembro de 1514 pelo rei D. Manuel I; desconhecendo-se a razão, o mesmo monarca voltou a atribuir novo foral em 17 de Janeiro de 1515, desta vez um único diploma para duas vilas: Aldeia Galega do Ribatejo e Alcochete.
Em 1533 o Correio-Mor estabeleceu em Aldeia Galega a sede principal da Posta do Sul, serviço que assegurava o transporte de correspondência. Desde então começaram a passar inúmeros viajantes, vindos de Lisboa, com destino ao Sul ou a Espanha.
Em 1574 foram redefinidos os limites dos concelhos de Aldeia Galega e de Alcochete.
Em Dezembro de 1640 o Duque de Bragança, futuro D. João IV, no caminho para Lisboa, onde viria a ser aclamado rei, pernoitou em Aldeia Galega. Outros monarcas também por aqui haveriam de passar: D. João V, D. João VI, ainda príncipe herdeiro, D. Maria II.
No decorrer do séc. XVIII assistiu-se a uma mudança gradual da economia local: a preponderância das actividades ligadas ao rio e à agricultura cedeu lugar às actividades comerciais e industriais, nomeadamente, ao comércio e transformação de gado suíno. Paralelamente fixaram-se inúmeros alentejanos em Aldeia Galega.
A importância da sua situação geográfica, como via de ligação entre Lisboa, o Sul do país e a fronteira, é evidenciada num Decreto emitido durante o reinado de D. Maria II, que definia, no contexto das necessidades de reparação das estradas do país, como prioritária a estrada de Aldeia Galega do Ribatejo ao Caia e de Lisboa ao Porto, pela sua relevância para a economia do país.
Na segunda metade de Oitocentos, nas férteis terras de Aldeia Galega, cresciam cereais, vinho e frutas, os pinhais abundavam e rio dava peixe, marisco e sal. A sua economia agrícola e industrial, aliada à já referida situação geográfica – ponto de escala de quem pretendia alcançar a capital do reino, vindo do Sul ou da fronteira, ou de quem de Lisboa viajava para aquelas direcções -, faziam de Aldeia Galega do Ribatejo um importante entreposto comercial.
A construção do caminho-de-ferro do Sul e Sueste, ao desviar o fluxo de passageiros e mercadorias, conduziu a uma recessão económica na localidade que foi ultrapassada com o incremento do comércio e transformação de gado suíno. No início do séc. XX e até à década de 50, assistiu-se à expansão desta actividade, assim como da indústria corticeira. Paralelamente a este apogeu económico, a vila de Montijo viu surgirem importantes infraestruturas e equipamentos: a praça de touros, o mercado municipal, o cinema-teatro, a cadeia comarcã, o palácio da justiça, a reformulação do parque municipal Carlos Loureiro.
Em 6 de Julho de 1930, pelo Decreto nº 18434, a vila e o concelho de Aldeia Galega do Ribatejo passaram a denominar-se Montijo. À época era constituído por três freguesias: Montijo, Sarilhos Grandes e Canha. Em 1957 foi criada, pelo Decreto-Lei nº 41320, de 14 de Outubro, a freguesia de Santo Isidro de Pegões.
Em 14 de Agosto de 1985, com a Lei nº 32, a vila de Montijo foi elevada à categoria de cidade. Nesse mesmo ano foram criadas as freguesias de Atalaia, Pegões e Alto Estanqueiro-Jardia. Em 1989 a Lei nº 34, de 24 de Agosto, publica a criação da freguesia de Afonsoeiro.
Com a Lei n.º 22/2012 de 30 de Maio e a Lei n.º11-A/2013 de 28 de janeiro, o concelho do Montijo passou a ser composto por cinco freguesias e uniões de freguesias: União de Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia; Freguesia de Canha; União de Freguesias Montijo e Afonsoeiro; União de Freguesias de Pegões e Freguesia de Sarilhos Grandes.
A cidade do Porto era, inicialmente, o morro da Sé. A Rua das Aldas ou a Rua da Penaventosa datam desta altura. O morro era rodeado por muralhas.
Por iniciativa de D. Teresa, em 1120, é concedido ao bispo D. Hugo um vasto território. O prelado, volvidos três anos, dá a carta de foral aos moradores. O foral era bastante generoso, o que contribuiu para o rápido desenvolvimento do território. As muralhas foram rapidamente extravazadas em todas as direcções.
Após a conquista pelos cristãos em 1149, Lisboa recebe finalmente a carta de foral em 1179. A formação e consolidação da nacionalidade [séc. XII], após a conquista definitiva do Alentejo e do Algarve, faz com que Lisboa, a par do aumento de população, vá adquirindo centralidade e importância e se afirme como capital do reino [D. Afonso III - 1256].
A cidade continuou a expandir-se para além dos limites marcados pelas muralhas, descendo sempre a colina em direção a Alfama e à zona da atual “Baixa”. Foram construídas as primeiras igrejas e a Sé, as quais ficaram inseridas nos novos limites da cidade, no interior da nova muralha entretanto concluída.
Nas Memórias de Lisboa, Rómulo de Carvalho, de uma forma breve e rica conduz-nos pelo ambiente desta cidade até ao Terramoto de 1775: “Nos primeiros séculos da nacionalidade toda a zona que vai atualmente desde o Largo do Pelourinho, passando pelo Terreiro do Paço, até alturas da Conceição Velha, era uma extensa e larga praia, ao norte da qual a pequena cidade se acumulava nas encostas das colinas sobranceiras ao Tejo. O local prestava-se, otimamente, para incursões de piratas pelo que D. Dinis, em 1294, mandou construir uma muralha a todo o comprimento da referida praia, com fortes torres, robustas paredes e portas espessas, bem aferrolhadas […]
O crescimento de Lisboa para fora da cerca fernandina fez com que D. João IV sentisse a necessidade de dotar Lisboa de uma proteção mais eficaz, pelo que ordena a elaboração de um projeto geral de fortificação que acompanhasse os novos limites da cidade que iam desde Santa Apolónia até Alcântara, passando pelos Prazeres, Campolide, Estrela e os Capuchos.
O crescimento demográfico a que se assistiu no século XVI continuou no século XVII e levou os monarcas a ordenar que a expansão da cidade se fizesse de forma regrada e organizada.
Com a subida ao trono de D. João V no início do século XVIII começam os trabalhos de engrandecimento da capital, suportados pelas riquezas que vinham do Brasil. O rei procurava, por um lado responder aos problemas de que Lisboa padecia em termos urbanísticos e, por outro lado tentava fazer de Lisboa a digna capital do Império. É neste contexto que surgem grandes obras de melhoramentos da cidade, nomeadamente do Aqueduto das Águas Livres.
Perto do Paço, D. João V mandou construir [1716] a sumptuosa catedral Metropolitana e Patriarcal de Lisboa [mais ou menos onde se encontra hoje a Igreja de São Julião].
D. José manda construir a Casa da Ópera [1753], de 120 m de frente [correspondente ao edifício do arsenal da Marinha na parte voltada para o Largo do Pelourinho]. Assim era a extensa zona ocupada pelo Paço da Ribeira e edificações anexas, às 9 horas e 40 minutos da manhã de sábado, dia 1 de novembro de 1755.”.
A compter de 1958, s’engage une période d’importantes extensions des infrastructures portuaires.
La perte de la productions sarroise (dommages de guerre), la montée en puissance des besoins des produits sidérurgiques conduisirent à l’idée d’une sidérurgie « pieds dans l’eau ». Dès 1958, un nouveau bassin maritime, gagné sur la mer, fut creusé ; il reçut son premier navire en 1962. Des navires de 55 000 tonnes pouvaient accéder, via l’écluse Watier, à ce bassin d’environ 100 ha, équipé dans un premier temps de deux portiques de 30 tonnes. D’un tonnage quasi nul en 1961, les importations de minerai atteignaient 5 millions de tonnes en 1963. Avec près de la moitié du tonnage de minerai réexpédié vers la sidérurgie du Nord, de la Lorraine, du Luxembourg et de la Sarre, Dunkerque devenait le premier port minéralier de France.
Du côté fluvial, une dérivation de 11 km, débouchant à l’Ouest du bassin Maritime permit de mettre au gabarit européen l’axe Dunkerque-Escaut. les péniches de 300 tonnes cohabitaient désormais avec les chalands de 1 350 T et convois poussés de plus de 3 000 T.
De nouvelles installations furent réalisées, répondant aux besoins de trafic en plein développement : un chai à vin (43 000 hl), un hangar à étage climatisé (15 000 m²) … Durant la période 1950-1960, Dunkerque est ainsi devenu le premier port français pour l’importation de fruits et primeurs. Le hangar aux textiles voyait sa superficie portée à 50 000 m². La capacité de production de la raffinerie BP fut largement augmentée (2 MT en 1955). Le port fut également doté d’un centre de réparation comportant une souille avec un dock flottant auquel viendra s’adjoindre, en 1962, un nouveau dock de 20 000 tonnes, un quai de 375 m, des terre-pleins …
En 1951, le port franchit le cap des 5 400 000 tonnes et, en 1958, les 8 millions de tonnes doublaient le tonnage de 1938.
1970 vit l’achèvement de la construction de l’écluse « Charles de Gaulle » : ses dimensions permettaient de livrer passage aux navires de plus de 100 000 tonnes et de 13,75 mètres de tirant d’eau. Elle fut inaugurée par Jacques CHABAN-DELMAS, Premier Ministre, le 3 Mars 1972.
Le Port Autonome de Dunkerque est né le 8 Novembre 1965, avec l’entrée en vigueur de la Loi du 1er Avril 1966, créant les ports autonomes maritimes
1975 voyait l’entrée du premier navire dans le nouveau port Ouest, accessible aux pétroliers de 300 000 Tonnes.
En 2008, son fonctionnement et son administration ont été revus, dans le cadre de la réforme des grands ports français voulue par le gouvernement français. Le port autonome est ainsi devenu un grand port maritime à la suite du décret no 2008-1038 du 9 octobre 2008. La circonscription du grand port maritime est déterminée par un décret en Conseil d'État.
En vertu des nouveaux statuts, il est administré par un directoire de trois membres5. Son conseil de surveillance comprend notamment des représentants de l'État, du personnel, des collectivités territoriales (Nord-Pas-de-Calais, département du Nord, Communauté urbaine de Dunkerque, commune de Dunkerque) et de la Chambre de commerce et d'industrie Côte d'Opale. Un conseil de développement de trente membres assiste les organes statutaires.
Mercredi 22 avril 2015, les travaux du nouveau terminal transmanche ont été officiellement lancés par une cérémonie de pose de première pierre.
A constituição de 1822 veio estabelecer a divisão do território em distritos, embora estes só viessem a ser instituídos pela Lei de 25 de Abril de 1835, tendo as bases da reforma dessa lei sido desenvolvidas pelo Decreto de 18 de Julho de 1835, que no seu artigo 35º veio consignar por Governador Civil o Magistrado Administrativo do Distrito a que se refere o artigo 4º daquela lei.
Os Governos Civis estão legislados por numerosos diplomas, nomeadamente pelo Código Administrativo, pelo Decreto-Lei nº363/84 de 21 de Novembro e pelo Decreto-Lei nº399-B/84, de 28 de Dezembro. Tiveram tutela administrativa sobre as autarquias locais. Têm funções de representação do Governo no Distrito, concessão de passaportes, concessão de autorização de abertura de todos os estabelecimentos hoteleiros, estabelecimentos similares e outros empreendimentos turísticos situados no distrito, concessão de licenças de exploração para máquinas eléctricas de diversão e seus registos, concessão de autorizações para provas desportivas nas vias públicas, concessão de autorizações e licenças policiais, nos termos dos regulamentos distritais, organização de processos de contra-ordenações e aplicação das coimas.
Após a conquista de Palmela aos mouros e do estabelecimento da Ordem de Santiago da Espada, Setúbal foi repovoada, primeiro na colina de Santa Maria e, progressivamente, na zona baixa que se estende até ao atual bairro de Troino. Recebeu, em 1249, de D. Paio Peres Correia, mestre da Ordem, a primeira carta foral.
Setúbal, com uma extensão territorial relativamente diminuta, teve de afirmar-se, lutando com os concelhos vizinhos de Palmela, Santiago do Cacém e Alcácer do Sal, já então constituídos.
Com as dificuldades apresentadas pelos habitantes, no que diz respeito à entrada e venda de produtos trazidos de Sesimbra, Palmela e Alcácer, o mestre de Santiago, D. Garcia Peres, em 1343, deu execução a uma carta de D. Afonso IV, que delimitava o termo de Setúbal, tendo sido construída uma cortina de muralhas.
Ao longo do século XV, a vila desenvolveu atividades económicas, ligadas sobretudo, à indústria e ao comércio, tirando rendimentos elevados com os direitos cobrados pela entrada no porto.
Os primeiros conventos franciscanos, um deles o Convento de Jesus, foram construídos em Setúbal durante esse século.
A época dos Descobrimentos trouxe um grande desenvolvimento, tendo D. Afonso V, em 1458, partido do porto de Setúbal à conquista de Alcácer Ceguer.
A construção de um aqueduto, em 1487, que conduzia a água à vila, iniciada por D. João II, terminou no reinado de D. Manuel. Este monarca reformou o foral da vila, em 1514, devido ao progresso e aumento demográfico que Setúbal tinha registado ao longo do último século.
O título de “notável villa” é concedido, em 1525, por D. João III. Foi este título que proporcionou a criação, em 1553, por carta do arcebispo de Lisboa, D. Fernando, de duas novas freguesias, a de S. Sebastião e a da Anunciada, que se juntaram às já existentes S. Julião e Santa Maria.
A cerca de dois quilómetros do centro de Setúbal, o Rei D. Filipe II mandou edificar uma fortaleza – de S. Filipe –, cujos trabalhos foram iniciados em 1582.
No início do século XVIII, a população setubalense solicitou que S. Francisco Xavier fosse eleito padroeiro da cidade.
O terramoto de 1755 destruiu e danificou muitos edifícios, tendo as freguesias localizadas na zona mais baixa de Setúbal sido as mais afetadas.
Ao longo do século XIX, o desenvolvimento económico e social transformou a vila num dos mais importantes centros comerciais e industriais do País. A elevação a cidade deu-se em 1860, por carta régia, após solicitação da Câmara, dois anos antes, ao Rei D. Pedro V.
Nessa altura, foi inaugurada a via-férrea Barreiro/Setúbal e, em 1863, a iluminação a gás. As obras de aterro sobre o rio iniciaram-se, fazendo nascer a Avenida Luísa Todi.
Setúbal foi elevada, em 1926, a sede de distrito e, em 1975, a cabeça de diocese.
O Concelho de Leiria ocupa uma posição privilegiada no quadro do nosso país e particularmente no plano regional.
Confina a Norte com o Concelho de Pombal, a Este também com o de Pombal e com o de Ourém, a Sul com o da Batalha e o de Porto de Mós, a Oeste é limitado pelo Concelho da Marinha Grande e pelo Oceano Atlântico.
Fica inserido na Região Centro e apresenta-se como área de grande influência socioeconómica e fortemente representativa do total da região.
A cidade de Leiria, sede de concelho e capital de distrito, fica a uma distância de 146 quilómetros de Lisboa e de 72 quilómetros de Coimbra, sendo a sua localização um dos elementos principais que concorre para o seu crescimento e desenvolvimento. Leiria é servida por um importante conjunto de infra-estruturas rodoviárias, nomeadamente a A1, a A8, a A17, a A19, o IC2 e as EN 109, 242 e 113.
Leiria é o centro de uma região que junta à agricultura e à pecuária tradicionais as indústrias de moldes, alimentos compostos para animais, moagem, serração de madeiras, resinagem, cimentos, metais, cerâmica, plásticos, serração de mármores, construção civil, comércio e turismo citadino e ambiental.
Ainda hoje o Castelo de Leiria permanece indelével símbolo monumental da história da Cidade. Guarda no interior das imponentes muralhas os vestígios das diversas fases de ocupação: desde fortaleza militar a palácio real.
No entanto, a história da ocupação humana junto às margens do rio Lis e seus afluentes é muito anterior à Idade Média. Há centenas de milhar de anos, durante os primórdios da ocupação humana na Península Ibérica, quando os instrumentos principais eram feitos de pedra, o homem deixou-se encantar por estas paisagens envolventes, entre o mar e a serra...
O Teatro Nacional abriu as suas portas a 13 de abril de 1846, durante as comemorações do 27.º aniversário da rainha Maria II (1819-1853), passando por isso a exibir o seu nome na designação oficial. Na inauguração, foi apresentado o drama histórico em cinco atos O Magriço e os Doze de Inglaterra, original de Jacinto Aguiar de Loureiro. Mas a história do Teatro Nacional D. Maria II começa dez anos antes da sua inauguração.
Na sequência da revolução de 9 de setembro de 1836, Passos Manuel assume a direção do Governo e uma das medidas que tomou nesse mesmo ano foi encarregar, por portaria régia, o escritor e político Almeida Garrett de pensar o Teatro português em termos globais e incumbi-lo de apresentar "sem perda de tempo, um plano para a fundação e organização de um teatro nacional, o qual, sendo uma escola de bom gosto, contribua para a civilização e aperfeiçoamento moral da nação portuguesa”.
Por esse mesmo decreto, Almeida Garrett ficou encarregue de criar a Inspeção-Geral dos Teatros e Espetáculos Nacionais e o Conservatório Geral de Arte Dramática, instituir prémios de dramaturgia, regular direitos autorais e edificar um Teatro Nacional "em que decentemente se pudessem representar os dramas nacionais".
O ambiente romântico que se vive nesta altura em toda a Europa determina a urgência em encontrar um modelo e um repertório dramatúrgicos nacionais, ou seja, o aparecimento de um teatro (e de um repertório) nacional era uma questão não só cultural como, sobretudo, política e assumida como um assunto estreitamente ligado à própria independência da nação, que saíra de tempos conturbados após as invasões francesas e as lutas liberais.
Entre 1836, data da criação legal do teatro, e 1846, data da sua inauguração, o já existente e decrépito Teatro da Rua dos Condes funcionou como provisório Teatro Nacional. Após muita polémica, o local escolhido para instalar o definitivo Teatro Nacional foram os escombros do palácio dos Estaús, antiga sede da Inquisição e que, também em 1836, tinha sido destruído por um incêndio. A escolha de um arquiteto italiano, Fortunato Lodi, para projetar e executar o Teatro Nacional não foi isenta de críticas e só em 1842 Almeida Garrett consegue dar início às obras.
Durante um largo período de tempo, o Teatro Nacional foi gerido por sociedades de artistas que, por concurso, se habilitavam à sua gestão. Após a implantação da República, passou a chamar-se Teatro Nacional de Almeida Garrett. A gestão mais duradoura foi a de Amélia Rey Colaço / Robles Monteiro, que permaneceu no teatro de 1929 a 1964, mas a mais célebre terá sido a da companhia Rosas e Brasão, entre 1881 e 1898, durante a qual foi ousada uma mudança de reportório (primeiras criações de peças de Shakespeare em Portugal).
Em 1964, o Teatro Nacional foi palco de um brutal incêndio que apenas poupou as paredes exteriores e a entrada do edifício. O edifício que hoje conhecemos, e que respeita o original estilo neoclássico, foi totalmente reconstruído e só em 1978 reabriu as suas portas.
Em março de 2004, o Teatro Nacional D. Maria II foi transformado em sociedade anónima de capitais públicos, passando a ser gerido por administração própria e sujeito à superintendência e tutela dos Ministérios das Finanças e da Cultura. Em 2007, o TNDM II foi integrado no sector empresarial do Estado.
1943 - É criada a Intendência-Geral de Abastecimentos, tutelando a burocracia encarregue do circuito de bens essenciais, da produção ao consumo. "Longe de clarificar e simplificar os processos,a Intendência-Geral de Abastecimentos foi uma nova cabeça criada à hidra burocrática, que viria agravar demoras, confusões e duplicações numa conjuntura alimentar já de si muito grave." (ROSAS, Fernando, O Estado Novo (1926-1974), sétimo volume, José Mattoso (dir) História de Portugal). A criação da Intendência foi anunciada na conjuntura das greves.
Naquele ano havia-se agravado o abastecimentos de bens ao país em consequência dos efeitos da 2ª Guerra Mundial na economia portuguesa, pelo que alguns géneros estavam sujeitos a racionamento. A tarefa de coordenar e superintender esse racionamento cabia à IGA. Mais tarde, com o surgimento da IGAE, as competências foram reforçadas, e matéria de prevenção e promoção da repressão das infrações antieconómicas e contra a saúde pública. A IGAE era órgão de polícia criminal (OPC) e os seus inspetores, devido à natureza das suas funções que lhes estavam investidas, tinham uso e porte de arma de fogo distribuída pelo Estado.
Criada por iniciativa da Raínha D. Amélia
Pelo Decreto-Lei 35.108 de 07 de Novembro de 1945 é integrado no Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos
A Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT) surge a 13 de junho de 1935 com o fim de criar as infra-estruturas destinadas às atividades culturais, desportivas e recreativas dos trabalhadores e suas famílias, com vista a “um maior desenvolvimento físico e moral”. Os “organismos corporativos da economia nacional, as grandes empresas e as próprias entidades individuais com meios e condições para tanto” são instados a cooperar com o Estado para esse fim.
A ação da FNAT estendia-se a todo o território nacional por intermédio das suas delegações (provinciais) e subdelegações (concelhias), competindo-lhes cooperar na avaliação de todos os assuntos e na execução de todas as iniciativas. Nas freguesias rurais a FNAT era representada pelas Casas do povo e Casas de pescadores. Os beneficiários da FNAT eram obrigatoriamente sócios de um dos elementos da organização corporativista do trabalho: de um sindicato Nacional, de uma Casa do povo ou Casa de pescadores; sendo que os Centros de Alegria no Trabalho (CATs) constituíam as estruturas de base nas empresas. Nas zonas de residência urbana os Centros de Recreio Popular (CRPs) cumpriam essa função.
Com o tempo, a FNAT passou a ser uma parte muito importante do quotidiano dos trabalhadores e dos seus agregados familiares, instruindo e direcionando a sua vida lúdica. A Instituição crescerá rapidamente: em 1950 eram 41.117 os sócios individuais e 427 os sócios coletivos; em 1958 havia já 73.655 sócios individuais. Em 1969 os beneficiários são já 147.264, os CATs 626 e os CRPs 148.
Fonte: <a href="http://www.inatel.pt/content.aspx?menuid=897&eid=799">INATEL</a>
A Legião Portuguesa (LP) constituiu uma organização nacional, integrando uma milícia, que funcionou durante o período do Estado Novo em Portugal.
A LP era um organismo do Estado, normalmente dependente do Ministério do Interior. Em caso de guerra ou de emergência grave poderia passar para a dependência do ministro da Defesa Nacional.
Podiam pertencer à LP os Portugueses, de ambos os sexos, com mais de 18 anos de idade que tomassem, sob juramento, o compromisso de servir a Nação de harmonia com os intuitos do movimento gerador da organização. Os membros da LP formavam o movimento nacional legionário. Os legionários com instrução militar e fazendo parte das forças da LP constituíam a milícia legionária.
Criada em 1936 com o objetivo de "defender o património espiritual da Nação e combater a ameaça comunista e o anarquismo", a partir da década de 1940 a LP passou a ser essencialmente uma organização de defesa civil. A LP foi extinta no próprio dia do 25 de abril de 1974.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Legi%C3%A3o_Portuguesa_(Estado_Novo)
1917 - Surgida como Divisão Hidráulica do Mondego, parte integrante do Serviço Central Hidráulico, Direcção Geral da Agricultura do Ministério do Trabalho.
1920 - Divisão Hidráulica do Mondego, parte integrante da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos do Ministério da Agricultura.
1930 - Divisão Hidráulica do Mondego, parte integrante da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos do Ministério da Agricultura.
1930 - Divisão Hidráulica do Mondego, parte integrante da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos do Ministério da Agricultura.
1946 - Divisão Hidráulica do Mondego, parte integrante da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos do Ministério das Comunicações.
1977 - Divisão Hidráulica do Mondego, parte integrante da Direcção Geral dos Serviços e Aproveitamentos Hidráulicos do Ministério da Agricultura e das Pescas.
1980 - Direcção dos Serviços Regionais de Hidráulica do Mondego do Ministério da Habitação e Obras Públicas
(in "O valor da água como bem público: Anexo II Políticas Públicas da Água - Orgânica", Doutoramento de João Howell Pato)
<img src="https://sigesponline.psp.pt/resources/images/del_2.png">
A Polícia de Segurança Pública (PSP) GOTE • MHC • MHIH é uma força de segurança portuguesa com as missões de defesa da legalidade democrática, de garantia da segurança interna e de defesa dos direitos dos cidadãos. Apesar de ter muitas outras funções a PSP é sobretudo conhecida por ser a força de segurança responsável pelo policiamento fardado e ostensivo nas grandes áreas urbanas de Portugal, estando o policiamento das áreas rurais reservado normalmente à Guarda Nacional Republicana. Pela sua grande visibilidade, aos olhos do público, a PSP tornou-se a "Polícia" por excelência[carece de fontes?] em Portugal.
Fonte: <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_de_Seguran%C3%A7a_P%C3%BAblica">Wikipedia</a>
<img src="http://observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt/content/news/ine_logo.jpg">
O Instituto Nacional de Estatística (também conhecido pela sua sigla INE, pronunciada como "iné") é o organismo oficial de Portugal responsável por produzir e divulgar informação estatística oficial de qualidade, promovendo a coordenação, o desenvolvimento e a divulgação da actividade estatística nacional. O INE foi criado em 1935 por transformação da Direcção-Geral de Estatística. O Instituto Nacional de Estatística está sob a tutela da Presidência do Conselho de Ministros do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.
O último estudo nacional,considerado como censo ou recenseamento demográfico, realizado por este instituto foi feito em todo o país em 2011.
Fonte: <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Nacional_de_Estat%C3%ADstica_(Portugal)">Wikipedia</a>