Defesa Civil do Território

Zona de identificação

tipo de entidade

Entidade Pública

Forma autorizada do nome

Defesa Civil do Território

Forma(s) paralela(s) de nome

    Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

      Outra(s) forma(s) de nome

        identificadores para entidades coletivas

        área de descrição

        Datas de existência

        02/04/1942 - 1974

        Histórico

        Até 1974, a protecção civil em Portugal viu-se configurada na Defesa Civil do Território, estrutura institucionalizada durante a II Guerra Mundial, mais precisamente a 2 de Abril de 1942, através do Decreto-Lei n.º 31956.
        Baseada em princípios de organização recolhidos na Inglaterra, concorreu para o efeito a deslocação àquele país, por iniciativa governamental, de uma delegação de elementos da Cruz Vermelha Portuguesa. Fortemente conotada ao regime político que vigorava naquela época foi incumbida de "assegurar em tempo de guerra, ou de grave emergência em tempo de paz, a protecção das populações e do património público e privado".
        Por sua vez, coube à Legião Portuguesa (LP), milícia oficial do Estado Novo, criada em 1936, objectivada pela "formação patriótica de voluntários destinada a organizar a resistência moral da Nação e cooperar na sua defesa contra os inimigos da Pátria e da ordem social", a preparação e a execução dos serviços da DCT, nomeadamente a implementação do plano nacional da Defesa Civil do território.
        Procurando habilitar Portugal a fazer face ao risco de ataques com bombas incendiárias e asfixiantes, quer durante a II Guerra Mundial, quer no período da Guerra Fria, a Defesa Civil do Território agiu na sensibilização das populações para a defesa passiva, realizando cursos de primeiros socorros, cursos de combate a incêndios e exercícios públicos, com recurso à colaboração dos bombeiros portugueses.
        De igual modo foi responsável pela edição de manuais e de outros suportes de informação contendo medidas de autoprotecção.

        Locais

        Estado Legal

        funções, ocupações e atividades

        Assegurar em tempo de guerra, ou de grave emergência em tempo de paz, a protecção das populações e do património público e privado

        Mandatos/Fontes de autoridade

        Estruturas internas/genealogia

        Contexto geral

        Área de relacionamento

        Entidade relacionada

        Legião Portuguesa (1936 - 1974)

        Identificador de entidade relacionada

        LGPRT

        Categoria da relação

        hierárquica

        Tipo de relação

        Legião Portuguesa controla Defesa Civil do Território

        Datas da relação

        Descrição da relação

        Área de pontos de acesso

        Pontos de acesso - Assuntos

        Pontos de acesso - Locais

        Ocupações

        Zona do controlo

        Identificador de autoridade arquivística de documentos

        DCT

        Identificador da instituição

        Regras ou convenções utilizadas

        Estatuto

        Publicado

        Nível de detalhe

        Parcial

        Datas de criação, revisão ou eliminação

        Criação - 13/06/2017

        Línguas e escritas

          Script(s)

            Notas de manutenção