Defesa Civil do Território

Zona de identificação

tipo de entidade

Entidade Pública

Forma autorizada do nome

Defesa Civil do Território

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

02/04/1942 - 1974

história

Até 1974, a protecção civil em Portugal viu-se configurada na Defesa Civil do Território, estrutura institucionalizada durante a II Guerra Mundial, mais precisamente a 2 de Abril de 1942, através do Decreto-Lei n.º 31956.
Baseada em princípios de organização recolhidos na Inglaterra, concorreu para o efeito a deslocação àquele país, por iniciativa governamental, de uma delegação de elementos da Cruz Vermelha Portuguesa. Fortemente conotada ao regime político que vigorava naquela época foi incumbida de "assegurar em tempo de guerra, ou de grave emergência em tempo de paz, a protecção das populações e do património público e privado".
Por sua vez, coube à Legião Portuguesa (LP), milícia oficial do Estado Novo, criada em 1936, objectivada pela "formação patriótica de voluntários destinada a organizar a resistência moral da Nação e cooperar na sua defesa contra os inimigos da Pátria e da ordem social", a preparação e a execução dos serviços da DCT, nomeadamente a implementação do plano nacional da Defesa Civil do território.
Procurando habilitar Portugal a fazer face ao risco de ataques com bombas incendiárias e asfixiantes, quer durante a II Guerra Mundial, quer no período da Guerra Fria, a Defesa Civil do Território agiu na sensibilização das populações para a defesa passiva, realizando cursos de primeiros socorros, cursos de combate a incêndios e exercícios públicos, com recurso à colaboração dos bombeiros portugueses.
De igual modo foi responsável pela edição de manuais e de outros suportes de informação contendo medidas de autoprotecção.

Locais

status legal

funções, ocupações e atividades

Assegurar em tempo de guerra, ou de grave emergência em tempo de paz, a protecção das populações e do património público e privado

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Entidade relacionada

Legião Portuguesa (1936 - 1974)

Identificador da entidade relacionada

LGPRT

Categoria da relação

hierárquica

Tipo de relação

Legião Portuguesa controla Defesa Civil do Território

Datas da relação

Descrição da relação

Área de pontos de acesso

Ocupações

Zona do controlo

Identificador do registo de autoridade

DCT

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Publicado

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão ou eliminação

Criação - 13/06/2017

Línguas e escritas

Script(s)

Notas de manutenção

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