Item 5818 - Organização e instrução da Defesa Civil nos establecimento públicos e privados

Até 1974, a protecção civil em Portugal viu-se configurada na Defesa Civil do Território, estrutura institucionalizada durante a II Guerra Mundial, mais precisamente a 2 de Abril de 1942, através do Decreto-Lei n.º 31956.
Baseada em princípios de organização recolhidos na Inglaterra, concorreu para o efeito a deslocação àquele país, por iniciativa governamental, de uma delegação de elementos da Cruz Vermelha Portuguesa. Fortemente conotada ao regime político que vigorava naquela época foi incumbida de "assegurar em tempo de guerra, ou de grave emergência em tempo de paz, a protecção das populações e do património público e privado".
Por sua vez, coube à Legião Portuguesa (LP), milícia oficial do Estado Novo, criada em 1936, objectivada pela "formação patriótica de voluntários destinada a organizar a resistência moral da Nação e cooperar na sua defesa contra os inimigos da Pátria e da ordem social", a preparação e a execução dos serviços da DCT, nomeadamente a implementação do plano nacional da Defesa Civil do território.
Procurando habilitar Portugal a fazer face ao risco de ataques com bombas incendiárias e asfixiantes, quer durante a II Guerra Mundial, quer no período da Guerra Fria, a Defesa Civil do Território agiu na sensibilização das populações para a defesa passiva, realizando cursos de primeiros socorros, cursos de combate a incêndios e exercícios públicos, com recurso à colaboração dos bombeiros portugueses.
De igual modo foi responsável pela edição de manuais e de outros suportes de informação contendo medidas de autoprotecção.